| Título: |
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LEI Nº 16.738 07/11/2017 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera a Lei nº 14.266, de 06 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Cicloviário do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 08/11/2017 p. 1 c. 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 223/2017 (ver documento) |
| Autor(es): |
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João Jorge; Adriana Ramalho; Aline Cardoso; Aurélio Nomura; Claudinho de Souza; Eduardo Tuma; Fábio Riva; Gilson Barreto; Mario Covas Neto; Quito Formiga |
| Revogação: |
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Revoga os §§ 1º e 2º do art. 7º e o art. 13 da Lei nº 14.266/2007. (ver documento)
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| Indexação: |
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Sistema Cicloviário no Município de São Paulo - Faixa de trânsito - Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - Competência - Atribuição - Delegação de competência - Obras - Audiência pública - Estudos - Demanda - Viabilidade - Divulgação - Internet - Bicicleta - Ciclista - Ciclo faixa - Ciclovia - Trânsito - Tráfego |